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18 de dezembro de 2014

Hucam terá que realizar concurso

Publicado por Associação do Ministério Público do Espirito Santo (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública ontem, obrigando a União e a Ufes a agilizar a realização de concurso público para o preenchimento de 688 cargos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam).

O objetivo da ação do MPF é garantir a manutenção do atendimento na unidade, que hoje funciona, em grande parte, com servidores terceirizados e cedidos, mas que não suprem a carência de recursos humanos para que o Hucam exerça, de forma segura, a maioria dos serviços.

Entre os cargos efetivos ociosos que devem ser preenchidos há atualmente 50 vagas, para médicos; 56, para enfermeiros; e 283, para técnicos em enfermagem; entre outros. O MPF quer que a Justiça Federal, inicialmente em caráter liminar, determine que a Ufes realize o processo seletivo num prazo de 90 dias.

De acordo com o procurador da República, André Pimentel Filho, autor da ação, há muito a União e a Ufes deixaram de lado a realização de concurso para o preenchimento dos cargos previstos em lei para a estrutura do hospital.

Para contornar a situação, a administração do Hucam tem recorrido à contratação de pessoal, por meio da Sociedade de Amigos do Hucam (Sahucam), e à solicitação de pessoal do Estado e do município de Vitória. Dessa forma, portanto, destaca André Pimentel Filho, "o Hucam sempre fica à mercê de soluções paliativas que duram somente até a próxima crise".

Recursos

Segundo o procurador, entretanto, o fato de a União não assumir sua responsabilidade na execução de políticas públicas de saúde deixa para o Estado e o município responsabilidades que não lhes cabem. "Os recursos estadual e municipal são desviados para a manutenção de um hospital federal e fazem falta ao Estado e ao município", explica Pimentel.

Para o procurador, em vez de o governo estadual e a prefeitura auxiliarem o Hucam por meio da cessão de pessoal ou da celebração de convênios para a contratação de terceirizados, poderiam destinar essas verbas para a melhoria dos serviços do hospital.

A Ufes chegou a solicitar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a realização de concurso público, mas a pasta respondeu que o pedido deveria ser feito ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). Por sua vez, o MEC devolveu a responsabilidade para o Ministério do Planejamento, o que, para o MPF constitui um "jogo de empurra" que causa prejuízos à população.

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