EDUCAÇÃO INFANTIL

Chocante a manchete do jornal A Gazeta, de 01.12.12: “Vitória sorteia 4.459 vagas em creches”. Pergunta-se: que nome se deve dar a tamanha omissão do poder público? Resposta: ilícito permanente. Aliás, infelizmente, esse tipo de conduta tem sido sistematicamente cometido em centenas, senão em milhares, de Municípios brasileiros, o que, há muito, reclama correção e correspondente reprimenda.

Com base na irrefutável afirmação de Victor Hugo - “Abrir escolas é fechar cadeias” - conclui-se que o poder público é o principal responsável pelo elevadíssimo índice de criminalidade existente no Estado e no País, por insensibilidade e falta de vontade política de maus gestores públicos, pois leis nós temos, com abundância. Senão, vejamos:

1) - reza a CF|88 que a Educação é “direito de todos e dever do Estado”; 2) - prescreve a CE que os Municípios deverem atuar “prioritariamente no ensino fundamental e pré-escola”; 3) - prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) “primazia”, “precedência”, “preferência” e “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.

Em face de tão grave ilicitude, não cabe ao gestor público alegar perseguição de órgão do Ministério Público, se algum deles manejar Ação Civil Pública, pois, se assim proceder, estará agindo, como deve, na defesa de elevadíssimo interesse social.

Certo é que, nos últimos anos, muitos presídios foram construídos no Estado e no País, mas ma advertência se faz necessária: se não se abrirem, logo, mais escolas de qualidade, os futuros gestores terão de construir, brevemente, mais presídios, inclusive para alojar os muitos e maus administradores da coisa pública, que, lamentavelmente, assim que eleitos, ao invés de pensarem nas futuras gerações, passam a pensar, desde logo, nas próximas eleições: não são estadistas, são meros politiqueiros.

Concluo, citando Pitágoras (570-500 a.C.), matemático da Grécia antiga, cuja dicção consistiu no seguinte: “Eduquemos as crianças de hoje para não termos que punir os adultos de amanhã”.

Ex-Deputado Estadual e Promotor de Justiça aposentado. Vitória, ES, 02.12.2012.