Diretoria da Conamp reúne com Ministério do Exército

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) quer facilitar e padronizar os procedimentos para renovação do porte de armas de uso restrito para promotores e procuradores. O assunto foi discutido, nesta quinta-feira (18), entre integrantes da entidade e do Ministério do Exército.

Participaram da reunião com o chefe da seção de fiscalização de produtos controlados do Ministério, major Ramos Machado, o presidente da Conamp, César Mattar Jr., o vice-presidente, Lauro Nogueira, o ex-presidente da entidade José Carlos Cosenzo, os presidentes da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (Asmmp), Humberto Lapa Ferri, e da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Edson Azambuja, e o vice-presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe), Paulo Roberto Lapenda.

Segundo relataram os integrantes da Conamp, membros do MP de todo o país têm encontrado dificuldade para renovar o registro de armas de fogo de uso restrito (pistolas calibre .40), problema que não acontece na hora da aquisição dos artefatos. As leis orgânicas federal e estadual do Ministério Público garantem a promotores e procuradores o porte de armas. Novas regras do Ministério do exército estabeleceram a exigência de exames de aptidão psicológica e técnica (curso de tiro) para a renovação. Mas, como explicou a Conamp na reunião, todos os membros do Ministério Público já são submetidos a rígidos testes psicológicos para o ingresso na carreira, o que dispensa a necessidade de novas avaliações.

O major Ramos Machado disse que as reivindicações da entidade serão levadas ao órgão superior do Ministério do Exército que trata da renovação de porte de armas em casos similares, para que os procedimentos de renovação sejam facilitados e padronizados.

Ainda sobre o assunto, a Conamp encaminhou hoje ao Ministério do Exército expediente relatando as tratativas com o major. Agora a entidade aguarda a resposta oficial da Pasta, para que novas providências possam ser tomadas a fim de garantir aos promotores e procuradores o direito, garantido em lei, da renovação do porte de armas sem entraves.